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ERP Primavera – Contribuição sobre os sacos plásticos leves

Decorrente da publicação da Lei n.º 82-D/2014, com regulamentação dada pela Portaria n.º 286-B/2014, que introduziu o novo regime de contribuição sobre os sacos plásticos leves, a PRIMAVERA informa que foi disponibilizada, nas versões 9.0 e 8.10 do módulo de Logística e Tesouraria, a funcionalidade que permite dar resposta a esta alteração.

Esta contribuição, de acordo com a Portaria acima indicada, entra em vigor no próximo dia 15 de fevereiro de 2015.

Adicionalmente, a PRIMAVERA informa que até ao momento, e decorrente da falta de informação por parte das autoridades fiscais, os artigos abrangidos por esta contribuição não serão contemplados na Declaração de Introdução no Consumo (DIC). Logo que exista uma definição da forma como estes artigos serão incluídos na DIC, a PRIMAVERA dará resposta a essa necessidade.

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