Antes de mais queremos agradecer a confiança que em nós tem depositado, ao utilizar o software da eticadata.

Como certamente será do seu conhecimento, a lei nº 82-D/2014 de 31 de Dezembro introduziu um regime de tributação para os sacos de plástico leves, enquadrado na designada reforma da FISCALIDADE AMBIENTAL ( VERDE ).

Uma vez que esta medida abrange diversas áreas de atividade, sobretudo ligadas ao comércio, foi necessário proceder aos ajustes no ERP eticadata para que a 15 de Fevereiro de 2015, possam iniciar a faturação ao adquirente ( consumidor final ), já a suportar esta obrigação legal.

Esta comunicação é informativa e não dispensa nem invalida a consulta aos diplomas legais e demais informação sobre este tema:

• LEI Nº 82-D/2014 | 31 de dezembro, introduziu um regime de tributação para os sacos de plástico
• PORTARIA N.º 286-B/2014 | 31 de dezembro, procedeu à regulamentação da contribuição sobre os sacos de plástico leves
• DESPACHO N.º 850-A/2015 | 27 de janeiro, clarifica os procedimentos a seguir para o caso dos sacos de plástico em stock adquiridos antes da entrada em vigor da medida.

Contacte a Made One BS e agende hoje mesmo a actualização ao seu ERP Eticadata.