Na sequência da aprovação do Orçamento do Estado para 2015, através da Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro, foi mantida a obrigação de retenção na fonte em sede de Sobretaxa de IRS para o ano de 2015 (vide o art.º 191.º da referida Lei).

Ainda de acordo com o mesmo artigo, há alterações no que toca às deduções à coleta da sobretaxa, o que não tem impacto nos produtos, mas sim nas regras de liquidação de IRS, cujos cálculos são efetuados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Nesse sentido, a PRIMAVERA informa que disponibilizou versões do módulo de Recursos Humanos que possibilitam o processamento da Sobretaxa de IRS para o presente ano.

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