Tag: Sobretaxa
Artigos
ERP Primavera – Processamento da Sobretaxa de IRS em 2015
Na sequência da aprovação do Orçamento do Estado para 2015, através da Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro, foi mantida a obrigação de retenção na fonte em sede de Sobretaxa de IRS para o ano de 2015 (vide o art.º 191.º da referida Lei). Ainda de acordo com o mesmo artigo, há alterações no que toca às deduções […]
ERP Primavera – Atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida
Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 144/2014 de 30 de setembro, no passado dia 1 de outubro de 2014, foi atualizado o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 31 de dezembro de 2015. No Cálculo de Sobretaxa em períodos anteriores a 1/10/2014 Na […]